ATA DA DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA COMISSÃO
REPRESENTATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA, EM 23-7-2003.
Aos vinte e três dias do mês de julho de dois mil e
três, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara
Municipal de Porto Alegre. Às nove horas e quarenta e cinco minutos, foi
efetuada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Carlos Alberto
Garcia, Ervino Besson, Isaac Ainhorn, João Antonio Dib, Luiz Braz, Raul
Carrion, Sebastião Melo e Zé Valdir, Titulares. Constatada a existência de
quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a
distribuição em avulsos de cópias da Ata Declaratória da Décima Quinta Reunião
Ordinária, que deixou de ser votada, face à inexistência de quórum
deliberativo. À MESA, foram encaminhados: pelo Vereador Cassiá Carpes, os
Pedidos de Providências nºs 1156, 1157, 1158, 1159, 1160, 1161, 1162, 1163,
1164, 1165, 1166, 1167, 1168, 1169, 1170, 1171, 1172 e 1173/03 (Processos nº s
3538, 3539, 3540, 3541, 3555, 3556, 3557, 3558, 3559, 3560, 3561, 3562, 3563,
3564, 3565, 3566, 3567 e 3568/03, respectivamente); pelo Vereador João Antonio
Dib, os Pedidos de Providências nºs 1104, 1105, 1106, 1107, 1108, 1109 e
1110/03 (Processos nºs 3373, 3375, 3376, 3377, 3384, 3386 e 3387/03,
respectivamente) e o Pedido de Informações nº 124/03 (Processo nº 3533/03);
pelo Vereador Sebastião Melo, os Pedidos de Providências nºs 1177 e 1179/03
(Processos nºs 3627 e 3644/03, respectivamente). Do EXPEDIENTE, constaram:
Ofícios nºs 315 e 409/03, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre; 002/03,
do Vereador Raul Carrion, Presidente da Comissão Externa constituída com a
finalidade de apreciar o Requerimento nº 070/03 (Processo nº 1267/03). Após, o
Senhor Presidente registrou a presença dos Vereadores Antônio Monego, do PMDB,
João Papalia, do PP, e Geraldo Mallet, do PDT, todos do Município de Restinga
Seca - RS. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Carlos Alberto Garcia relatou a viagem
realizada por Sua Excelência, juntamente com os Vereadores Sebastião Melo,
Ervino Besson e Marcelo Danéris, a fim de representarem externamente este
Legislativo no Congresso Latino-Americano Extraordinário de Parlamentos
Municipais, realizado do dia três ao dia cinco de julho do corrente, em Santa
Fé, Argentina. Também, manifestou-se sobre os resultados de consulta popular
realizada no dia vinte de junho do corrente, alusiva à proposta de cercamento
do Parque Farroupilha. O Vereador Ervino Besson analisou a conjuntura social na
qual se encontram inseridas as pessoas idosas, relatando as dificuldades enfrentadas
por essas pessoas no seu cotidiano, em especial quanto a discriminações sofridas
em razão de sua idade e suas naturais limitações físicas. Nesse sentido, discorreu
sobre problemas enfrentados por família moradora de loteamento situado no
Bairro Ponta Grossa, criticando o Departamento Municipal de Habitação - DEMHAB
- que, procurado, não adotou medidas tendentes à resolução dessa problemática.
Na ocasião, o Senhor Presidente registrou as presenças dos Senhores Giovani
Prando, Greice Dalmaz, Leandro Zamboni e Luís Farias, respectivamente
Secretário-Geral e servidores da Câmara Municipal de Erechim - RS. Em
COMUNICAÇÕES, o Vereador Isaac Ainhorn dissertou sobre as políticas tributárias
atualmente adotadas pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre, especialmente no
que tange às alíquotas do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN.
Em relação ao assunto, referiu-se a notícias divulgadas pela imprensa,
relativas a Projeto de Lei a ser encaminhado pelo Executivo Municipal a esta Casa,
o qual propõe a redução, de cinco para dois por cento, da alíquota desse
tributo para as atividades e os serviços prestados no campo da informática. O
Vereador Raul Carrion pronunciou-se sobre problemas vivenciados por moradores
do Parque dos Maias, ocasionados pelas más condições de infra-estrutura
verificadas no local, mencionando ter encaminhado solicitações a diversos
órgãos públicos, no sentido de que sejam adotadas medidas para a melhoria dos
serviços básicos oferecidos aos moradores. Ainda, reportou-se às negociações
mantidas para evitar a remoção compulsória de famílias que habitam a Vila Valneri
Antunes e analisou questões alusivas ao sistema de drenagem pluvial da Cidade.
O Vereador Sebastião Melo aludiu ao anúncio, previsto para a tarde de hoje, de
decisões governamentais que incidirão sobre as taxas de juros praticadas no
País. Também, teceu críticas às políticas governamentais implementadas pelo Senhor
Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República, e opinou sobre as estruturas
implementadas em nível estadual, a fim de garantir a participação popular nas
decisões governamentais, salientando a importância de que as comunidades se
façam representar nesses mecanismos, a fim de qualificar a gestão pública. O
Vereador Zé Valdir contraditou o pronunciamento efetuado pelo Vereador
Sebastião Melo em Comunicações, discorrendo sobre os problemas atualmente
verificados no sistema público municipal de saúde e na estrutura de segurança
pública colocada à disposição da população do Estado do Rio Grande do Sul.
Ainda, reportou-se ao resultado de consulta popular realizada no dia vinte de
junho do corrente, relativa à proposta de cercamento do Parque Farroupilha e
manifestou-se sobre as repercussões políticas internacionais causadas pela
Guerra do Iraque. O Vereador Luiz Braz fez um contraponto em relação ao
pronunciamento efetuado pelo Vereador Zé Valdir em Comunicações, no que se
refere ao funcionamento dos mecanismos de consulta popular, especialmente o
Programa de Orçamento Participativo. Também, defendeu as políticas
implementadas pelo Senhor Fernando Henrique Cardoso à época em que Sua
Excelência exerceu o cargo de Presidente da República e analisou os
posicionamentos adotados pelo atual Governo Federal em relação ao ingresso de
capital estrangeiro no País. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Sebastião Melo
referiu-se ao teor do pronunciamento efetuado pelo Vereador Zé Valdir em
Comunicações, no que tange às políticas econômicas e sociais implementadas pelo
Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República. Ainda, externou sua
contrariedade à forma de atuação e definição de prioridades por parte do Programa
de Orçamento Participativo, afirmando existirem obras públicas aprovadas pelo
mesmo e que ainda não foram implementadas. O Vereador Ervino Besson discorreu
sobre os problemas verificados na segurança pública gaúcha, criticando a
atuação do Senhor José Paulo Bisol no período em que Sua Senhoria exerceu o
cargo de Secretário Estadual da Justiça e da Segurança. Também, discorreu sobre
a participação de Sua Excelência em reunião-almoço realizada no dia nove de julho
do corrente, na Federação das Associações Empresariais do Rio Grande do Sul -
FEDERASUL, a qual teve como palestrante o Senhor José Otávio Germano,
Secretário Estadual da Justiça e da Segurança. O Vereador Zé Valdir respondeu
críticas hoje apresentadas ao governo do Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente
da República, defendendo as políticas atualmente implementadas por Sua
Excelência. Ainda, manifestou-se contrariamente à implementação da Área de Livre
Comércio das Américas - ALCA e apoiou a sistemática de funcionamento do
Programa de Orçamento Participativo, repudiando qualquer insinuação de que esse
Programa estaria sendo objeto de manipulação política e ideológica. O Vereador
Luiz Braz contraditou o pronunciamento efetuado pelo Vereador Zé Valdir em
Comunicação de Líder, dissertando acerca das práticas adotadas pelo Partido dos
Trabalhadores no que se refere à produção e veiculação de peças de propaganda
institucional. Ainda, contrapôs-se à ausência de resposta a Pedido de Informações
protocolizado por Sua Excelência, solicitando cópia das peças publicitárias
promovidas pelo Executivo Municipal, relativas ao funcionamento do Programa de
Orçamento Participativo. Às onze horas e vinte e cinco minutos, constatada a
inexistência de quórum para ingresso na Ordem do Dia, o Senhor Presidente
declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores Titulares
para a Reunião Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram
presididos pelo Vereador João Antonio Dib e secretariados pelo Vereador Ervino
Besson. Do que eu, Ervino Besson, 2º Secretário, determinei fosse lavrada a presente
Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo
Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Aproveito a
oportunidade para registrar, com satisfação, a presença de três Vereadores de
Restinga Seca: Ver. Antonio Monego, do PMDB; Ver. João Papalia, do PP; Ver.
Geraldo Mallet, do PDT. São bem-vindos, sintam-se em casa. Saúde e paz.
Os Pedidos de Providência deste Vereador são fruto
do trabalho dos alunos da 6.ª e 7.ª séries da Escola Estadual de Ensino
Fundamental Dr. José Loureiro da Silva, que visitaram a Câmara e foram, por
alguns momentos, Vereadores da Cidade.
Passamos às
COMUNICAÇÕES
O Ver. Carlos Alberto Garcia está com a palavra,
por transposição de tempo do Ver. Sebastião Melo, em Comunicações.
O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras e Vereadores que estão visitando
esta Câmara, sintam-se em casa. Nos dias 3, 4 e 5 de julho alguns Vereadores já
comentaram sobre, e nós tivemos a oportunidade de participar do Congresso
Latino-Americano Extraordinário de Parlamentares Municipais. Foram três dias na
cidade de Santa Fé, na Argentina, onde vários temas foram discutidos entre os
Vereadores da América Latina. Nove comissões foram criadas, foram discutidas
experiências comparadas e descentralização intermunicipal, área metropolitana,
democracia representativa e participativa, novas ferramentas de tributação do
âmbito local, o cuidado com a gestão local dos serviços públicos, a legislação
ambiental como instrumento de legislação local, os governos locais e as
garantias da igualdade de gênero, cidadania, globalização e integração e
instrumentos de controle do Legislativo e transparência do âmbito local. Tive a
oportunidade de participar com a nossa delegação aqui da Câmara, juntamente com
os Vereadores Sebastião Melo, Ervino Besson e Marcelo Danéris. Nós tivemos a
oportunidade de coordenar um painel sobre “Experiências Comparadas e
Descentralização Municipal”, cujo tema foi chamado de “Pressuposto
Participativo”, ou seja, formas de participação popular. Lá nós ouvimos de que
forma está sendo feita a gestão participativa e popular das cidades de
Montevidéu, Buenos Aires e de Rosário Central. Grande parte dessas cidades
estão espelhadas no modelo de Porto Alegre, no modelo do Orçamento
Participativo. E nós, mais uma vez, pudemos ver o olhar que a América Latina
está tendo para o Brasil, a esperança para que este novo Governo dê certo,
porque a América Latina acredita que se o Brasil der certo a América, como um
todo sairá mais forte. Isso aí foi um detalhe muito importante.
Como o tema do Congresso era “Autonomia e
Descentralização”, e lá participando Vereadores, Consejales de toda a
América, mais uma vez ficou patente que a vida acontece nas cidades. Mas o
problema que existe no Brasil é semelhante aos demais países da América Latina,
ou seja, a vida ocorre na cidade, as pessoas fazem os seus gastos na cidade, só
que essa receita não fica na cidade, ela vai para o Governo central e aí cada
Prefeito tem de ir ao Governo central pedir aquilo que deveria ser seu de
direito, desde o início.
Ficamos muito satisfeitos porque ao final do
Congresso, quando o representante do Ministro da Fazenda da Argentina assumiu
um compromisso com os Vereadores argentinos de propor uma alteração na
Legislação para que as cidades da Argentina possam ter mais autonomia, tanto em
questões administrativas como, principalmente, em questões tributárias. Nós
achamos muito interessante, porque desses temas nós também temos de começar a
tratar aqui no nosso País, fazer essa discussão, principalmente com relação à
questão tributária. Nós não conseguimos conceber que aqui que são gastos os
impostos, aqui que se pagam os nossos tributos, mas esse dinheiro não fica
aqui; ele vai para o Governo central, no nosso caso, vai para Brasília, e aí
nós temos de, desculpem o termo, mendigar para receber determinadas benesses.
Nós temos de começar a discutir, sob uma outra ótica, essa questão tributária,
para que os municípios realmente possam ser mais fortes, para que cada
município conheça a sua realidade, até porque, a cada ano que passa, o movimento
e a mobilização popular por novos municípios têm de saber que a criação de
novos municípios também vão gerar novas responsabilidades para aquela
comunidade. É importante que essa discussão possa ser vista sob esse prisma.
Eu quero, mais uma vez, salientar que a
participação dos nossos colegas, Ver. Sebastião Melo, Ver. Ervino Besson e Ver.
Marcelo Danéris, foi muito pontual, porque nós percebemos que os Vereadores da
América Latina estão muito atentos com o Brasil, estavam muito curiosos. Nas diversas
comissões nós tivemos a oportunidade de fazer essa interação com Vereadores de
outros países.
Vereador-Presidente, João Antonio Dib, eu penso que
a Casa ganhou, e muito. Em novembro, vai ocorrer o Congresso Ordinário, no
Paraguai, e, no próximo ano, esse evento será realizado aqui no Brasil, mais
especificamente aqui na cidade de Porto Alegre. Então, no ano de 2004, Porto
Alegre terá a responsabilidade de receber aqui Vereadores de toda a América
Latina. Inclusive, na semana passada, na sexta-feira, tivemos a oportunidade de
conversar com o Ministro das Cidades, o ex-Governador Olívio Dutra, e já
fizemos um convite verbal, e agora iremos fazer um convite formal, para que ele
participe da abertura desse evento, no próximo ano, como Ministro das Cidades,
porque é o Ministério que tem íntima ligação com o que se trata normalmente
dentro desse Congresso Latino-Americano.
Aproveito o tempo que ainda me resta para fazer uma
abordagem sobre o domingo em que tivemos a oportunidade de fazer uma consulta
popular no Parque da Redenção. E eu quero ressaltar alguns detalhes. Primeiro:
essa consulta popular com urna eletrônica é a primeira experiência feita no
Brasil e, como disse o juiz, do mundo, porque o Brasil é o único País que tem
urna eletrônica. Essa consulta popular foi feita após longa negociação com o
Tribunal Regional Eleitoral, e nós queremos aqui agradecer ao Juiz da 2.ª Zona
do Tribunal Regional Eleitoral, aos seus assessores, à coordenação da zonal que
não mediram esforços para dar-nos toda a infra-estrutura; lá foram colocadas
cinco urnas para garantir a seriedade desse trabalho.
A nossa proposta, basicamente, é a de discutir com
a sociedade os temas que são polêmicos. Seria uma ampliação do nosso mandato,
para que a população pudesse colocar de forma clara aquilo que pensa. Nós
queremos ressaltar que foi a primeira vez que as urnas eletrônicas foram
cedidas para uma consulta popular. As urnas eletrônicas já tinham sido
utilizadas, como de praxe, nas eleições, para plebiscito de novos municípios,
e, uma ou outra vez, para eleições de diretores de escolas, nunca para consulta
popular. Nós entendemos que essa pode ser uma nova forma de fazer uma
interlocução com a sociedade para saber de que forma a sociedade se posiciona e
para que ela possa explicitar aquilo que pensa sobre grandes temas.
Nesse aspecto,
eu acho que é muito salutar essa proposição. O resultado é de domínio público:
51% da população votou a favor; quer dizer, meio a meio; mas, ao mesmo tempo,
nos indica algo preocupante, mostrando que a população, aos poucos, está cada
vez mais preocupada com o crescimento da onda de violência e começa a querer se
cercar. Nós já estamos cercados no nosso edifício, nas nossas casas, e, como se
não bastasse o cercamento das nossas casas, nós queremos ainda acrescentar a
colocação de cerca elétrica e estamos pensando na questão do cercamento de
parques. Isso é muito preocupante, porque, na realidade, nós temos que começar
a estudar esse fenômeno sociológico que cada vez aumenta mais. Uma das causas é
o desemprego, mas existem outros fatores. Nós temos que saber o porquê de a
população da nossa Cidade, do nosso Estado, do nosso País estar cada vez com
mais medo. Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Ervino
Besson está com a palavra, por transposição de tempo com o Ver. Raul Carrion,
em Comunicações.
O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente
e Srs. Vereadores, senhoras e senhores que nos acompanham nas galerias e pela
TVCâmara, saúdo todos e agradeço ao colega Ver. Raul Carrion por concordar com
a troca de tempo para que nós possamos nos pronunciar nesta tribuna, neste
momento.
Neste ano comemoramos – inclusive a Igreja - o Ano
do Idoso, buscando um maior respeito aos idosos, pois eles deram, durante a sua
vida e a sua história, o vigor da sua juventude para o crescimento deste País.
E essas pessoas, quando chegam a uma certa idade, infelizmente são
discriminadas pela sociedade. Isso nos deixa extremamente tristes. Eu digo isso
porque nós acompanhamos um trabalho junto com algumas entidades, com a SPAAN,
com o Asilo Padre Cacique, e assistimos pessoas que os familiares colocam
nessas instituições, e muitas vezes esses familiares esquecem o que representou
a existência dessas pessoas neste planeta Terra e deixam o seu pai, a sua mãe
em um asilo, não tendo nem a consciência de fazer uma visita a essas pessoas.
Por que eu falo isso? Está aqui hoje a Denise
Nunes, de uma família muito querida, com quem tivemos longos anos de trabalho
junto à Cidade de Deus. A Denise Nunes está fazendo um estágio no loteamento da
Ponta Grossa. Eu faço algumas visitas àquele Loteamento. Eu tenho comentado com
a Denise - inclusive falei com ela há pouco – no sentido de que vou fazer uma
visita na semana que vem a ela e a umas famílias que são vizinhas do Loteamento
Chapéu do Sol. Nós temos aí vizinhos do Loteamento que são o Sr. Lauro Hasmann,
sua esposa Renê e o Sr. João e sua esposa que também são vizinhos. O Sr. Lauro
- que está perto dos 90 anos – e sua esposa têm uma história de vida naquela
região, é o patrimônio do Sr. Lauro, só que quando o DEMHAB construiu aquele
Loteamento não teve cuidado. Inclusive eu fiz alguns contatos com o DEMHAB,
naquela época, e foi prometido a este Vereador que seria feito um muro para que
o Sr. Lauro – a sua propriedade é de ponta a ponta do Loteamento - tivesse pelo
menos uma tranqüilidade de sobrevivência, mas esse muro foi construído até um
certo ponto e o DEMHAB, não sei o porquê, parou com a construção. O que está
acontecendo com essas famílias? O pessoal, as crianças, lá há muitas frutas,
muito arvoredo, como eu já disse, é uma vida e o patrimônio de uma família
quase centenária. Eles estão vivendo numa situação extremamente difícil. Eu
seguidamente visito essa família, meu caro Presidente, a família do Sr. Lauro e
a família do Sr. João e sinto o sofrimento daquela gente. O Sr. Lauro disse:
“Olha aqui a minha vida, eu, em breve, vou partir para uma outra vida, mas acho
que pelo menos mereceria, nestes últimos dias que me restam, ter uma vida um pouco
melhor”. É lamentável ouvir isso, minha querida Denise, que está aí me
escutando nas galerias. Este é o Ano do Idoso. Será que não deveria, pelo
menos, o órgão responsável ter mais responsabilidade para com essas famílias,
que têm a sua história, para que vivam com um pouco mais de dignidade? As
famílias vivem esse sofrimento e não podem sequer sair de casa, porque lhes
roubam tudo; várias vezes têm a casa invadida e as pessoas têm que se trancar
dentro de casa.
Lamento profundamente, Srs. Vereadores, ocupar este
microfone para fazer esse tipo de denúncia. São famílias que têm um trabalho,
famílias quase centenárias, que têm o seu patrimônio e que, de repente, têm de
conviver com essa situação.
Eu estive lá -
estava comentando com a Denise - há uns 20 dias. O Sr. Lauro, coitado, estava
acamado e não teve condições, mas o Sr. João, que é vizinho, e eu fomos até o
fim do loteamento. A cerca foi derrubada, o caminhão que recolhe o lixo entra
na área do Sr. Lauro, invade a sua área, o trajeto é dentro da propriedade
dele, e fica por isso mesmo.
Nós, que temos essa responsabilidade, porque fomos
eleitos por uma parcela da população de nossa Cidade, temos que ter dignidade e
trazer esse tipo de denúncia a esta Casa, pois este é o nosso dever e essa é a
minha esperança.
A Denise, que é assistente social, também está
fazendo um belo trabalho lá com a comunidade. Vou com a Denise visitar essa
família, e ela vai sentir dentro do seu coração. Conheço a preocupação dela
pela história de trabalho que tivemos na construção da Cidade de Deus. Ela vai
ver o drama daquelas famílias, principalmente das famílias do Sr. Lauro e do
Sr. João, e levará o problema ao conhecimento dos órgãos competentes, meu caro
Presidente, porque o idoso tem de ser respeitado. Como já disse, a pessoa tem
uma luta, um trabalho, tem um único patrimônio, e de repente, quando é para ter
um pouco de descanso em sua vida, ela tem de conviver com essa insegurança, com
esse martírio do dia-a-dia. Portanto, faço este registro, meus caros Vereadores
e pessoas que me assistem pela TVCâmara, com muita tristeza; com muita
tristeza, porque conheci ao longo do tempo essas famílias. E nós temos de,
infelizmente, ver e acompanhar o drama dessas pessoas. Farei, na semana que
vem, Denise - que está aqui me escutando -, juntamente contigo, uma visita a
essas duas famílias e encaminharemos, também, o teu aval ao órgão competente.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Registro, com
satisfação, a presença da Câmara Municipal de Erechim na nossa Câmara, através
da representação do Sr. Giovani Prando, que é o seu Secretário-Geral e dos
servidores Greice Dalmaz, Leandro Zamboni e Luís Farias. São bem-vindos. O
pessoal do Memorial da Casa está mostrando o nosso Legislativo em todos os seus
detalhes.
O Ver. Isaac Ainhorn está com a palavra em
Comunicações. Por estar acidentado, fala da sua tribuna.
O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, trago aqui a debate
desta Casa um assunto que julgo da maior relevância. Nós estamos ingressando já
no segundo semestre do ano de 2003. Anuncia-se pela imprensa, na cidade de
Porto Alegre - através de um Projeto de Lei que chegará no segundo semestre a
esta Casa, a este Legislativo Municipal - a redução do ISSQN de 5% para 2% na
área da informática, Sr. Presidente. E a indagação que eu faço é por que se
trabalha em matéria de redução do ISSQN, o mais alto do País, que é o de Porto
Alegre, sempre de forma casuística? Essa é a indagação que eu formulo,
sobretudo à Bancada do PT. Há dois anos se concedeu uma redução em relação às
empresas seguradoras; agora, anuncia-se ao setor de informática. E às demais
setenta outras atividades ligadas aos serviços? E foram aumentadas por força de
Lei Federal, recentemente, atividades de serviços que estarão pagando 5% de
Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza. Qual a razão de se trabalhar de
forma casuística? É algum lobby político de segmentos do PT ligados a tal ou
qual área que têm ensejado eventuais reduções? Eu acho que nós temos aqui de
ter presente que a Lei foi feita para todos, Presidente Dib. A Lei tem a
conotação de ser geral; agora, nós começarmos a estabelecer reduções
casuísticas de ISSQN... E os demais setores que prestam serviços, e que não
estavam arrolados, que passarão a pagar 5% de ISSQN? Vejam uma empresa de
turismo, de viagens, que opera na área de turismo e viagens: uma empresa dessa
natureza, Sr. Presidente, paga 5% sobre o faturamento bruto; não deduz as
despesas operacionais: ela paga sobre tudo. Então, veja, uma empresa de turismo
- eu estou só exemplificando, poderia trazer dezenas de outros exemplos na área
da prestação de serviço; me fixei em uma apenas, na área de turismo -, uma
empresa de agência de viagens vende uma passagem - vamos dizer que ela ganhe 10%
-, então, numa venda de passagem de quinhentos reais ela ganha cinqüenta reais
como comissão; sobre esses cinqüenta reais, Sr. Presidente, incide o Imposto
Sobre Serviços municipal. Então, vai pagar, sobre o seu lucro, 2 reais e 50
centavos; mas, na realidade, para ela ganhar esses 50 reais, ela tem que ter
uma estrutura fixa, uma loja, precisa ter um corpo de funcionários. Hoje, o
processo todo é feito via informática. Tudo isso gera despesa operacional.
Então, os 5% de ISSQN, a rigor, não são 5%, são 15%, 20%, 22%, sobre aquilo que
ela paga. Não se deduz a despesa operacional da empresa. Por essa razão - e
certamente teremos exame de matéria tributária no segundo semestre - quero
dizer que o Sr. Prefeito não abre um debate anterior sobre a questão tributária,
ele manda as alterações tributárias no último momento que a Lei lhe faculta,
que é no dia 30 de setembro, por ocasião do encaminhamento da Peça Orçamentária
a esta Casa. Quando chegar aqui, vamos nos deparar com questões tributárias, e
então teremos os meses de outubro, novembro e 15 dias de dezembro, 75 dias,
para examinar matérias complexas.
Agora, se, casuisticamente, vierem questões de
ISSQN, quero dizer a V. Exa. que têm a minha rejeição, porque acho que temos de
fazer um debate maior, mais amplo. Até porque se houve um aumento no número das
atividades sobre as quais incide o ISSQN, vai aumentar o bolo tributário do
Município. Conseqüentemente, até buscando evitar a evasão fiscal, podemos
reduzir o valor da alíquota de 5%, quem sabe, para 3% ou 3,5%, porque hoje a
Lei Federal estabelece, pois acabaram os chamados paraísos, entre 2% e 5% - 5%
é o limite, 2% é o mínimo, mas aumentou consideravelmente o número de
atividades no rol das atividades de serviços previstas, que são estipuladas por
Lei Federal. Se aumentou, naturalmente vai aumentar o bolo tributário. Então,
podemos reduzir a alíquota em nome do cidadão, em nome das empresas que operam
na cidade de Porto Alegre. Quando é que vamos pensar em matéria tributária não
do ponto de vista da ótica do Secretário da Fazenda? Porque quando há encontro
de Secretários da Fazenda, municipais ou estaduais, podem estar certos de que
quem é penalizado é o contribuinte, é a pessoa física ou jurídica do
contribuinte. Nunca vi Secretário da Fazenda se reunir para reduzir alíquota.
Sempre o que funciona é o furor tributário; notadamente na cidade de Porto
Alegre, que é cruel em matéria de tributos.
Portanto, faço esse apelo, Sr. Presidente: se
aumentou o rol de serviços, é o momento adequado para pensarmos numa redução da
alíquota, mas não casuisticamente, para o ramo de informática, como está
tratando o Dr. Ricardo Collar, há horas, em nome de alguns interesses que não
sei quais são. Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Raul
Carrion está com a palavra em Comunicações.
O SR. RAUL CARRION: Exmo. Sr.
Presidente, Ver. João Dib, demais Vereadores, Vereadoras, todos que nos
assistem no dia de hoje, queríamos, neste tempo de Comunicações, tratar de uma
série de questões da nossa Cidade. Vamos começar pela reunião que tivemos ontem
à noite no Parque dos Maias, a pedido da comunidade que está, Ver. Ervino
Besson, bastante preocupada, quase que aterrorizada com a questão da segurança,
mostrando que, realmente, aquela ilusão que se vendia de que o novo Governo
iria resolver, que poderiam-se retirar as grades das casas, pois a questão da
segurança era conseqüência, quem sabe, de uma má administração estadual, isso
era pura balela. O problema é muito mais profundo e, talvez, até esteja se
agravando, apesar de ter saído das manchetes de boa parte da imprensa. Os
relatos são de assaltos, arrombamentos, depredações, a questão da droga -
extremamente grave - a ponto de a comunidade do Parque dos Maias preocupar-se
com a perda do controle.
A partir daí, entramos em contato com a Brigada
Militar, com a CEEE, pois existem problemas de iluminação no Bairro, e com a
CRT-Brasil Telecom. E na noite de ontem fizemos uma reunião com a comunidade
com a presença do Sr. Roberto Bortolin, da CEEE, e com o Capitão Nascimento e o
Sargento Medeiros, ambos da Brigada Militar. Infelizmente, a CRT-Brasil Telecom
ignorou totalmente o convite para a reunião, apesar de há mais de dois meses os
“orelhões” estarem depredados, sem manutenção, Ver. João Dib. Essa empresa
internacional espanhola parece que é muito difícil de ser localizada na nossa
Capital e é muito difícil de se contar com ela, ainda que aqui venham,
eventualmente, profissionais de relações públicas, de Vereador em Vereador, para,
quem sabe, vender uma imagem adequada. Mas este Vereador, no dia 15, encaminhou
um ofício, recebido pela Sra. Rita Daudt, e simplesmente não tivemos a
participação da CRT-Brasil Telecom; não tivemos qualquer justificativa. Vamos
atrás, nem que tenhamos de ir à Espanha ou que tenhamos que fazer aquela CPI
nesta Casa, porque parece que essas multinacionais adquirem, Ver. Zé Valdir, a
“preço de banana” o nosso patrimônio construído pelo povo - são serviços
essenciais -, mas não têm a mínima responsabilidade e não têm o mínimo respeito
como Poder Público.
Feito esse parêntese, queremos dizer que esteve
ainda presente a Diretora da escola, professores, a Presidente da associação,
comerciantes, moradores e se fez, creio, uma discussão bastante importante,
frutífera, que resultou em encaminhamentos. No primeiro deles, o representante
da CEEE ficou de fazer um estudo da sobrecarga que há nos transformadores ali
existentes, o que leva a quedas de luz em diversos momentos, inclusive na
iluminação pública, causando escuridão completa e ensejando que mais crimes
possam ser cometidos. Segundo: não se ficou, Ver. Ervino Besson, numa visão
meramente repressiva dessa questão da Segurança. Achei muito importante que a
comunidade chamou a atenção para a necessidade de um trabalho social para
diminuir a criminalidade e reincorporar pessoas que eventualmente cometem
alguns delitos à vida social normal, daí a importância de um trabalho de
esporte, de lazer, de cultura e a realização de cursos de profissionalização,
porque o que se observa é que aquela juventude não tem alternativas, sendo,
dessa forma, induzida ao crime.
Outro aspecto é um trabalho preventivo na questão
da droga, que tem sido um dos elementos-chave no avanço da criminalidade,
principalmente o crack. Um outro aspecto discutido foi ações
propriamente de segurança para coibir a criminalidade. Então, ficou
estabelecido que os moradores se disponham inclusive a construir uma cobertura
num local estratégico do Bairro, para que os veículos da Brigada Militar
possam, durante certos períodos mais críticos, estarem ali, fixos, para darem
cobertura à comunidade, evitando o que acontece hoje, ou seja, que a partir das
17h ou 18 horas, o comércio esteja fechando, porque não há mais segurança para
trabalhar, e com a presença de um veículo nesses horários mais críticos, de
forma mais fixa e um maior patrulhamento, em horários indeterminados por parte
dos veículos da Brigada Militar isso seria coibido. Então, daremos seguimento a
essas tratativas, inclusive a tratativa com a SMAM, para a possibilidade de,
num triângulo que existe, bem central, colocar um espaço para os veículos da
Brigada, e com a FASC, com a SMED e com a SME quanto à ação social.
Uma segunda questão que queríamos trazer é com
relação às iniciativas que tivemos de tomar na segunda-feira, diante de duas
comunidades que estavam ameaçadas de reintegração de posse, uma delas na Rua 6
de Novembro, na Região da Valneri Antunes, 49 famílias estavam por ser
despejadas, e já se encontravam lá o Oficial de Justiça, a Brigada Militar e o
Batalhão de Choque. São famílias que participam de uma Cooperativa habitacional
que está adquirindo uma área da Predial Agrícola, famílias inadimplentes pelos
mais diversos motivos: desemprego, baixos salários, e porque a própria
Cooperativa estava num processo de reintegração de posse. Para lá nos
deslocamos durante a manhã, com o nosso assessor, Dr. Bruno Rockembach, aqui
presente, e felizmente havia um processo de negociação, ao qual nós nos
somamos, no sentido de que as famílias retomem os pagamentos. Ao final dos
pagamentos somar-se-ão novas parcelas, e a própria Predial Agrícola também
havia sido sensível e havia prorrogado então esse pagamento, para permitir uma
solução.
Então, felizmente, ao estarmos lá, constatamos e
ajudamos a concluir essa negociação. Também, na Vila Valneri Antunes, há uma
ação de rescisão de contrato do espólio Júlio André com a Cooperativa
Habitacional Moradia Própria. São 190 famílias que estão lá há sete anos que
negociaram a aquisição da área, que estão também em situação de inadimplência,
e há um Processo de rescisão de contrato de compra e a ameaça de,
evidentemente, reintegração de posse e de despejo. À noite houve uma reunião na
creche, eu estava com outra reunião, mas a CUTHAB se fez representar, apesar do
recesso a CUTHAB funciona aqui quase diuturnamente, porque os problemas não
esperam pelo término do recesso, então houve um acompanhamento do nosso
assessor também da reunião, e vamos tentar encaminhar uma solução.
Por fim, já que o tempo se escoa, eu queria trazer
a esta Casa, Vereador, a nossa preocupação com a situação da drenagem das águas
no Município, porque as 18 bombas de drenagem são movimentadas por 72 pessoas,
trabalhadores que há dois meses não recebem o seu pagamento, que vem sendo
permanentemente pago somente quando vai completar o terceiro mês, passando,
portanto, por dificuldades. Corremos o risco de uma paralisação, porque a
empresa EDIMACO, que presta os serviços, não faz o pagamento. Nós queremos
chamar a atenção da Prefeitura, já estamos em contato com ela, já que, em
última instância, a responsabilidade é da Prefeitura, porque os serviços
terceirizados são de responsabilidade dela. Parece que há um pequeno atraso da
Prefeitura e é preciso que a Prefeitura o coloque em dia, porque são questões
da segurança das famílias que vivem em situações de alagamento, mas também que
a Prefeitura exija que a EDIMACO cumpra os pagamentos aos seus trabalhadores.
Agradecemos pela atenção e voltaremos amanhã para
novas informações. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver.
Sebastião Melo está com a palavra em Comunicações.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr.
Presidente, Ver. João Antonio Dib, demais colegas Vereadores neste debate da
Sessão Representativa. Há hoje uma grande expectativa, para o final da tarde,
Ver. Isaac Ainhorn, para ver como vai proceder o COPOM em relação à taxa de
juros no País, porque não é possível que aconteça desenvolvimento com juros de
26%, hoje, determinados pelo Governo Federal.
E aí, Ver. Isaac Ainhorn, eu fico a pensar que há
uma contradição bárbara neste Governo, porque se nós olharmos os 20 anos do PT,
ele sempre teve um discurso de inclusão social e de defesa inarredável da
cidadania. O que se vê hoje é um alinhamento sintonizado com o que há de mais
atrasado no mundo e mais neoliberal, que é o Fundo Monetário, que é o Banco
Mundial.
Mas aí alguém pode me dizer: “Mas, Vereador, V.
Exa. está muito apressado, querendo cobrar políticas sociais do Governo Federal
em sete meses!”, mas eu olho para Porto Alegre, Ver. Isaac Ainhorn, e vejo que
os mesmos 300 meninos de rua, do início de 1989, continuam nas ruas de Porto
Alegre, e não há política social! Então, entre lá e aqui não há diferença,
porque o eixo é o mesmo, o discurso é para os pequenos e de inclusão social,
mas o Governo é para os grandes e alinhado com o capital internacional.
O Sr. Isaac Ainhorn: V. Exa.
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Sebastião Melo, eu quero
cumprimentar V. Exa., porque essa “politicazinha” que está sendo feita pelo
Governo Federal, que tem o apoio e a sustentação total do PT – lógico, o Sr.
Lula da Silva é do PT – e do PCdoB, é uma “politicazinha” para inglês ver,
enquanto que reduz a taxa Selic de 26,5% para 26%, e, agora, de 26% vai para
25%, mas lá na ponta, Vereador, não há resultado, sabe por quê? Porque as
instituições financeiras, essas que emprestam dinheiro para o nosso povo
simples e humilde, esse que o Ver. Raul Carrion deveria defender e não defende,
fica mudo, quieto, silente; aumentaram as taxas de juros! Vou citar o exemplo
informado pelo Jornal do Brasil em manchete do domingo. (Lê.): ”Enquanto a taxa
Selic do Governo Lula baixa, a taxa que os usuários pagam às financeiras no
Brasil inteiro, aumentam”.
Sabe quanto é que cobra a Fininvest ao mês,
Vereador, dessa pobre gente que vai lá nas lojas dessa Instituição?
O SR. SEBASTIÃO MELO: Doze ou treze
por cento?
O Sr. Isaac Ainhorn: Não, Vereador,
V. Exa. está equivocado! São 23,5% ao mês, Vereador, quase uma taxa Selic ao
mês. Não é este Vereador que está dizendo, foi uma pesquisa e um levantamento
feitos pelo Jornal do Brasil, editados no último domingo: 23,5% cobra a
Fininvest, que é a “menina de ouro” da Rede Globo, por quem os grandes
programas são patrocinados, e é parceira do Governo Petista.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Parceira, de
mãos dadas, caminham de mãos juntas!
O Sr. Isaac Ainhorn: Não adianta
nada baixar a taxa Selic se os juros do Credicard, do Diners, do VISA e do
American Express aumentam para o nosso povo humilde, quando as pessoas vão
comprar um eletrodoméstico ou quando não conseguem pagar o seu cartão de
crédito na totalidade. E quem é que dá sustentação para isso? O Governo de
invasão de terras do PT, porque de um lado ele “canta” de um jeito e, de outro
lado, de outro.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Muito
obrigado.
O Sr. Raul Carrion: V. Exa.
permite um aparte?
O SR. SEBASTIÃO MELO: Eu ia pedir um
aparte para o Ver. Isaac Ainhorn, mas agora vou conceder um aparte para o Ver.
Raul Carrion.
O Sr. Raul Carrion: Ver. Sebastião
Melo, sobre a fala do Ver. Isaac Ainhorn, eu acho engraçado, porque o seu
Partido é da base do Governo, tem Ministro no Governo Lula. Então, ele me
parece muito incoerente. O Ver. Isaac Ainhorn sustentou esses Governos que
levaram o País para o caos em que se encontra.
Eu creio que o Governo Lula encontra grandes
dificuldades. Ele conseguiu vencer a eleição, mas não tem maioria no Congresso,
não tem a maioria dos Governos dos Estados, não tem a maioria das Assembléias
Legislativas e luta, de há pouco, para reconstituir o País, com uma política
séria. Não é séria a intervenção do Ver. Isaac Ainhorn, que está no Governo
Federal; o seu Partido tem o Ministro Miro Teixeira, e vem aqui fazer discurso
oposicionista.
O Sr. Isaac Ainhorn: Eu só queria
usar o tempo e a benevolência de V. Exa., Ver. Sebastião Melo, para informar
que o PDT não está no Governo. O PDT está no Governo assim como o PT esteve no
Governo de Fernando Henrique Cardoso, quando o seu filiado, Francisco Corrêa
Weffort, foi Ministro da Cultura do Governo de Fernando Henrique. Miro Teixeira
não representa o PDT, porque foi uma escolha pessoal, daquelas das
“amizadezinhas” do Presidente Lula, que gosta muito de viajar, agora.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr.
Presidente, eu quero fechar este bloco dizendo que nós, evidentemente, temos
uma posição muito firme: achamos que o País não vai ter crescimento com a
política neoliberal, hoje seguida pelo Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, que é uma
continuidade, piorada, do Governo do FHC. Nesses sete meses eu só vejo o Presidente
dizendo: “Eu não estou fazendo por causa da herança maldita”. Eu espero que
esse discurso não continue daqui a dois anos, porque aí o povo não agüentará
mais. Chega de nhenhenhém, temos que governar!
Eu estava lendo, Ver. Isaac Ainhorn - está aqui na minha pasta das contradições petistas -, que este Governo gastou, até agora, mais em publicidade do que em qualquer investimento! Isso não é sério; em propaganda do Governo de coisas que não fizeram, Ver. João Antonio Dib, mais do que em investimentos! Está aqui socializada a todos que quiserem essa informação.
Para finalizar, eu também quero aqui registrar,
Ver. Isaac Ainhorn, que esta Casa, pelo conjunto da oposição, deu uma
extraordinária contribuição, Presidente, para a questão do Orçamento Participativo
do Governo do Estado. No plenarinho desta Casa mais de 300 pessoas estiveram em
uma reunião memorável; eram lideranças de mais de 45 entidades da sociedade
civil. Nessa reunião, presidida pelo Ver. Reginaldo Pujol e com a coordenação
eleitoral do Ver. Isaac Ainhorn, de forma democrática escolhemos três
delegados, depois de o Sr. Prefeito Municipal sonegar esse debate à cidade de
Porto Alegre! Se não fosse a Câmara instar essa reunião... E quando a Câmara
instou essa reunião, apareceu aqui o Sr. Stédile, meio encolhido já no final,
para dizer: “Hoje à noite nós vamos fazer reunião no Araújo Vianna”. E fizeram,
clandestinamente, porque não houve nenhuma convocação para escolher delegado.
Diziam que era prestação de contas do Orçamento Participativo.
Eu quero dizer que a nossa participação popular, a
estadual, tem três diferenciais básicos da participação popular de Porto
Alegre. Primeiro, é Lei, Ver. Isaac Ainhorn, e assim sendo, quem for lá votar e
não tiver retorno pode usar a Lei. Segundo, o nosso Governo não fez como o
Governo anterior, quando as pessoas decidiam, decidiam, decidiam, e não sabiam
o que havia para investimento; primeiro nós estamos dizendo ao povo do Rio
Grande do Sul o que nós temos para investimento, e o povo vai decidir sobre o investimento
que o Governo vai lançar. Terceiro, Presidente, é que há consulta popular;
assim o cidadão, com seu título na mão, vai fazer valer a cidadania e em um dia
do ano vai dizer: “Eu entendo que o Governo, no que tem disponível, deve
investir aqui, ali ou acolá. Portanto, eu penso que é um avanço, um ganho a
participação popular qualificada, respeitando o cidadão, transformando a
vontade popular em lei e fazendo com que se cumpra, efetivamente, a vontade da
população. O resultado está aí, basta olhar a pesquisa que hoje está estampada
nos jornais da Capital, que mostram aprovação, Ver. Raul Carrion.
Eu sei que há problemas na Segurança, e V. Exa.
também sabe. A Prefeitura tem que fazer um pouco mais, porque ela criou uma
Secretaria de Segurança. Parece que foi para criar cargos, porque eu não vejo
absolutamente nada sendo discutido. Os cargos eu sei que foram criados,
e muitos - não com o meu voto aqui nesta Casa -, mas criaram muitos cargos para
acomodar especialmente aqueles que estavam saindo do Governo. Naquela
entressafra do Governo do Olívio Dutra, eu sei que criaram muitos cargos, mas
eu não estou vendo até agora, com clareza, para o que essa Secretaria veio. A
municipalidade tem a sua responsabilidade, e o Presidente Lula assumiu o
compromisso. Então, não vamos transferir a Segurança apenas aos governos
estaduais; o Governo da República e as prefeituras também têm a sua parceria e
a sua responsabilidade. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Zé Valdir
está com a palavra em Comunicações.
O SR. ZÉ VALDIR: Sr. Presidente e Srs. Vereadores,
como Vereador, o Ver. Sebastião Melo é um excelente mágico: ele consegue fazer
a magia de dizer que, no plenarinho, onde cabem cem pessoas, havia 300 pessoas;
ele consegue dizer que a reunião feita aqui na Câmara foi uma reunião pública,
e a reunião feita no Auditório Araújo Vianna, amplamente divulgada, foi uma
reunião clandestina; ele consegue dizer que o problema da Saúde é só do
Município, apesar de o seu candidato, na época candidato, dizer que ia
construir um posto de saúde a cada quilômetro, no Estado inteiro - daqui a
pouco nós vamos começar a cobrar esses postos de saúde por este Estado inteiro,
a cada quilômetro -; ele consegue dizer que a Saúde é um problema
exclusivamente do Município, depois de o Governo ter prometido postos de saúde;
a Segurança, ele consegue agora dizer que é um problema do Município, que a
falta de segurança no Município de Porto Alegre é culpa do Prefeito. Realmente,
o Ver. Sebastião Melo, como Vereador, é um grande mágico.
Consulta popular - eu quero falar sobre esse tema.
A consulta popular - e o plebiscito é uma das modalidades de consulta popular -
é democrática, mas pode não ser democrática. O que nós temos de averiguar, para
ver se uma consulta popular é democrática, é o processo de preparação da
consulta. A consulta popular pode ser algo extremamente autoritário, se não for
feita precedida de um amplo processo de debate com a sociedade para que se
oportunize o contraditório, um período amplo de preparação para depois exercer
o direito do voto e opinar sobre a questão em tela; se as regras do jogo forem
estabelecidas pelo Governo, por quem tem interesse no processo, no resultado;
se houver uma ausência e um cerceamento ao direto da liberdade ao debate
político. Assim, se essas três condições não estiverem colocadas, a consulta
popular pode se transformar em algo totalmente antidemocrático.
Eu digo isso e a história ampara-me. Não é à toa
que Pinochet fez sempre as suas consultas populares, os seus plebiscitos,
ditando as regras, não permitindo o debate político e escolhendo o momento
propício para fazer a pesquisa: o resultado sempre lhe contemplava. Não é à toa
que Jesus Cristo foi crucificado por uma consulta popular feita ali na hora: é
Barrabás ou Cristo? Todo mundo disse: Barrabás. E é por isso que no
fim-de-semana nós tivemos um desses processos que teve como resultado que a
maioria quer fechar o Parque da Redenção. Onde houve debate sobre isso? Onde
houve debate? A maioria das pessoas nem sabia que haveria essa votação. A
consulta popular é um instrumento da democracia se ela tiver um processo
democrático de preparação. Do contrário, ela é um ato autoritário. É isso que
nós estamos vendo no Governo do Estado, porque há um retrocesso num processo de
ampla participação popular, e o Ver. Isaac Ainhorn gaba-se de que foram as
lideranças que participaram. Justamente as lideranças! Mas e o povo, o simples
cidadão, onde é que ele participa? Ele participa no dia, com o título de eleitor.
Vem colocar o voto na urna num ato episódico. Ele não constrói um processo de
participação, ele não participa de um debate anterior preparando para a
consulta. E é por isso que essa consulta popular do Governo do Estado é um
retrocesso e é um golpe na democracia participativa.
Mas eu quero também abordar um outro tema nesta
Casa. Os Vereadores de oposição, que tanto bateram no Governo Olívio Dutra, têm
de fazer uma autocrítica em algum momento. Não é possível! Eu já levantei a
questão da Segurança Pública, porque diziam que era tudo culpa do Olívio Dutra,
diziam que a Segurança estava um caos, e, agora, seguindo a orientação que a
RBS e a Zero Hora dão, eles só divulgam os fatos como sendo uma fatalidade do
destino. O problema da Segurança passou a ser um fenômeno sem causa e sem
responsáveis. É assim que fazem os comentaristas da Zero Hora e da RBS, que não
comentam mais a questão da Segurança, só noticiam. Agora estão com uma estranha
objetividade, só noticiam os fatos, não comentam mais as causas, e virou um
fenômeno sem causa e sem responsáveis.
Mas não é só isso, essa é uma das autocríticas, que
eu não vi nesta Casa. Tem outra: a questão da guerra no Oriente, a guerra
contra o Iraque. Os Anais desta Casa estão cheios de pronunciamentos de
Vereadores da oposição que diziam aqui, que faziam coro aos argumentos de
George Bush, Tony Blair, de que Sadam Hussein tinha armas químicas para
destruir o mundo, armas nucleares. Fizeram a guerra, derrotaram - e ainda não
terminou a guerra, talvez estejamos diante de um próximo Vietnã, uma
coisa parecida com o Vietnã -, e as armas químicas não apareceram. E agora se
descobre que mentiram para o mundo inteiro. E esses Vereadores, que sempre se
orientam pela mídia, vinham aqui e diziam que era radicalismo do PT, quando nós
dizíamos que eram outras as questões que estavam por trás, que as razões não
eram as razões humanitárias - de salvar a humanidade -, mas as razões do
imperialismo que estavam por trás. Agora, eu não vejo esses Vereadores virem
aqui fazer uma autocrítica, quando o mundo inteiro está assistindo a denúncia
da fraude que foi montada para justificar a guerra contra o Iraque; eu não vejo
os Vereadores virem aqui fazer autocrítica!
Outra autocrítica é sobre a questão da FORD. Nós
dizíamos o seguinte: nós, o PT, a esquerda, todas as pessoas, os economistas
sérios, os jornalistas sérios diziam que o setor automobilístico no mundo
inteiro, “está fazendo água”. Esse é um setor em crise. Não é mais o setor de
ponta da economia, e, particularmente, a FORD é um setor que está com sérios
problemas no mundo inteiro. Disseram que éramos atrasados, que não éramos
progressistas, que não éramos modernos, que éramos sinônimos do atraso e que
nós estávamos querendo deter a modernidade. Agora abrimos os jornais, nas
últimas semanas, e vemos onde está a modernidade. No mundo inteiro “estão
fazendo água”; aquilo que nós dizíamos está acontecendo. O setor
automobilístico é um setor em crise. Olhem aqui, nesta semana: “Demissão na
GM”. A GM demite 450 e, no dia de hoje, pode chegar a 600; Programa de Demissão
Voluntária, a Volkswagen já anunciou que está com 3.933 excedentes. A FORD e
todo o setor automobilístico que iam fazer a redenção do Rio Grande...Que nós
tínhamos de trazer a FORD e dar aquela babilônia de dinheiro para ela e deixar
de investir nos pequenos e médios empreendedores deste Estado. Imaginem se nós
tivéssemos pago aquela babilônia de dinheiro para a FORD? É evidente que o
setor automobilístico é um setor em crise no mundo inteiro e especialmente no
Brasil.
Eu gostaria de ouvir desta tribuna – eu só não -,
eu acho que é um respeito que devem aos cidadãos de Porto Alegre, aos eleitores
destes Vereadores que tanto defenderam a questão da Segurança como sendo um
problema de incompetência do Governo Estadual; que tanto defenderam que a
guerra contra o Iraque era para salvar a humanidade e não um ato do
imperialismo. Aqueles Vereadores que tanto defenderam a FORD, dizendo que nós
tínhamos de trazer as indústrias automobilísticas para gerar empregos, que era
um setor moderno da economia, mas gente, o que estamos vendo nesta semana, e
cujo quadro tende a se agravar não é isso; eu gostaria de ver esses Vereadores
virem aqui tranqüilamente, em respeito aos eleitores, em respeito àqueles que
assistem ao Canal 16, e fazer uma autocrítica. Não há problema. Isso é bonito.
Agora, do jeito que está, todo o mundo vem aqui e
fala e aposta na falta de memória do povo e depois não diz nada. Some!
Onde estão os defensores da Segurança do Município?
Onde estão os defensores de que tinha que fazer a guerra contra o Iraque? Onde
estão os defensores da FORD, dos investimentos no setor automobilístico, de um
setor em crise? Onde é que estão, nesta Casa, sumiram? Sumiram!
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Luiz
Braz está com a palavra em Comunicações.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Ver. João Antonio
Dib, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, senhoras, senhores, todas as pessoas
que têm uma tendência ditatorial costumam dizer assim: “se não for feito do
jeito que eu penso, está errado”. Eu nunca ouvi um ditador falar diferente
disso. Eu não estou dizendo que o Ver. Zé Valdir seja um homem com essas
tendências ditatoriais, mas eu acredito que o Ver. Zé Valdir, por isso mesmo,
deva corrigir o seu modo de pensar. O Ver. Zé Valdir disse assim: “Se a
pesquisa, se a consulta popular não for feita dessa, dessa e dessa maneira,
está errado”. Ora, mas isso é no conceito do Ver. José Valdir. A consulta
popular que é feita nos dias atuais obedece exatamente àquilo que deve ser o
melhor da consulta popular, por quê? Porque acontece que as pessoas vão ser
consultadas somente com relação ao que existe no Orçamento para gastar, não é
essa balela do Orçamento Participativo, que as pessoas iam nas vilas para
enganar as pessoas, iam dizer que eles podiam fazer investimentos nisso,
naquilo, e as pessoas iam acreditando, iam sonhando, iam discutindo obras cada
vez mais vultosas e, quando iam ver, não havia dinheiro para fazer. E aí se
dizia o seguinte: “Ah, mas então fica para o próximo, e fica para o próximo...”
E as obras estão aí, Ver. Sebastião Melo, e elas não são feitas, não é o que
acontece na consulta popular do Governo atual, do Governo Rigotto. Nessa
consulta popular, Ver. Zé Valdir, todas as consultas que forem feitas, todas as
opiniões, todas as obras que forem votadas é porque está lá o dinheiro do
Orçamento para ser feito. Não ficará nenhuma obra sem ser realizada daquelas
que forem escolhidas pelas pessoas que vão votar. Então, as pessoas não serão
enganadas nessa pesquisa popular. Ora, se isso não é melhorar o que se pensa de
consulta popular, então eu não sei mais, porque o que acontecia antes com o tal
do Orçamento Participativo era uma enganação do povo, isso era uma embromação,
e agora as coisas, eu acredito, ficarão em patamares melhores.
Uma outra coisa que ouvi é que o Governo Fernando
Henrique Cardoso liquidou o País, e agora o Governo Lula está num processo de
reconstrução. Vamos ver se realmente aconteceu isso, ou se não foi exatamente
assim: o Governo Fernando Henrique Cardoso queria fazer reformas, e eu me
lembro que algumas pessoas vinculadas ao Partido dos Trabalhadores e a outros
partidos, que são sempre aliados ou parasitários do Partido dos Trabalhadores,
essas pessoas, esses setores sempre tentaram impedir, e impediram o Fernando
Henrique Cardoso de fazer as reformas que ele acreditava que realmente fossem
as únicas coisas que poderiam salvar o País ou direcionar o País para o rumo do
progresso. Ora, tão logo o PT assumiu o poder, o Presidente Lula praticamente
repetiu as palavras de Fernando Henrique Cardoso. Então, eu pergunto o
seguinte: se o PT sabia que seria necessário fazer as reformas e impediu que
essas reformas fossem feitas, então, quem desmontou o País? Quem é que levou o
País para a situação em que está? Quem é que cometeu esse crime? Esse crime tem
realmente um autor identificado, e esse autor identificado é o Partido dos
Trabalhadores. O Partido dos Trabalhadores é que lutou muito para que nada
pudesse ser realizado neste País em termos de reformas necessárias, mas quando
chegou ao poder, disse: “Olha, só com a Reforma da Previdência, só com a
Reforma Tributária, só com a Reforma Trabalhista é que nós vamos poder
realmente endireitar o País”.
Uma outra coisa que eu sempre ouvi, Ver. Sebastião
Melo, é que esses recursos externos, esse capital estrangeiro não era
bem-vindo, ele não deveria realmente estar aqui ao bel-prazer; ele deveria ser
controlado. Nós, o Governo, deveríamos exercer um controle passo a passo desse
capital, e nós também acreditávamos que isso realmente fosse necessário, só
que, quando o PT chegou ao poder, o que o PT fez? Olhem os juros! Na verdade, o
que atrai o capital estrangeiro? O que atrai o capital estrangeiro são
exatamente as taxas de juros praticadas aqui no País, são as facilidades que
esse capital estrangeiro tem de chegar aqui e ser multiplicado. O que aconteceu
com os juros? Os juros continuam em patamares antes nunca praticados! Eles
poderiam descer, e eu vejo que existe aqui uma margem – sem nenhum perigo de descer
– de até 2,5% na taxa, que está em 26%! Poderia descer até 2,5%, e as
autoridades econômicas do PT são absolutamente contrárias a que exista esse
rebaixamento nas taxas. Então, o que eles querem? O que eles querem é que esse
capital estrangeiro venha cada vez em maior quantidade, para que nós aqui
continuemos a ser explorados, assim como era antes no discurso do PT! Esse
discurso antigo do PT, esse discurso que foi destruidor da Nação, esse discurso
que não deixou com que ninguém pudesse realizar nada em paz, esse é que tem que
ser cobrado hoje! A população tem que cobrar é desse Partido que destruiu o
País, desse Partido que enganou o País! A sociedade tem que fazer agora uma
revisão da história; vamos ver quem é que foi quem na história. Vamos ver o que
é que o PT fez, realmente no passado, quais foram os discursos, quais foram as
cobranças, quais foram as promessas.
E o que aconteceu, agora que o PT chegou ao poder?
Eu ouvi aqui até um discurso de que o PT agora não pode realizar, Ver.
Sebastião Melo, porque não tem a maioria dos governos. Eu acho que agora a
tendência do Ver. Zé Valdir e de outros Vereadores que estão na situação é
falar assim para a população: “Olha, nós só vamos poder realizar alguma
coisa...” Porque eles têm uma política de sempre jogar a culpa nos outros...
(Aparte anti-regimental do Ver. Sebastião Melo.)
Não, não podem transferir para a ALCA, porque eles
querem o acordo com a ALCA. Aliás, o Ver. Zé Valdir até deveria vir aqui fazer
um discurso sobre a ALCA. Eu queria ouvir um discurso sobre a ALCA, porque
agora o seu Governo quer a ALCA! Sobre taxas de juros, Vereador, sobre capital
estrangeiro! O senhor deveria vir aqui falar sobre isso! V. Exa., que é um bom
orador, é um homem formado em História, deveria vir aqui falar sobre o passado,
sobre as promessas, os discursos que V. Exa. fez, e que aqueles que pertencem
ao Partido de V. Exa., sobre as promessas que foram feitas, sobre os engodos,
sobre como a nossa população foi enganada, sobre como a nossa população votou
em um homem pensando que ele poderia fazer a mágica de continuar fazendo com
que os Servidores Públicos pudessem ganhar a totalidade da Previdência, ou que
as viúvas pudessem ganhar os 100% depois da morte dos seus maridos. Por que
esse discurso foi feito antes e agora na prática é diferente? Isso é que tem de
ser explicado. Como é que o Partido de V. Exa. enganou tanto o povo, Ver. Zé
Valdir, a ponto de fazer com que todos acreditassem que ele pudesse fazer essa
mágica toda de continuar deixando Servidores Públicos em um patamar, e os
trabalhadores comuns no mesmo patamar dos Servidores Públicos? Esse foi o
discurso que foi feito. E qual é a prática? A prática é diferente. Tanto é
diferente que agora estão aí os servidores em greve, o Ministério Público está
em greve, os Juizes querem entrar em greve, todos querem entrar em greve,
porque “o PT mentiu para nós”, “o PT nos enganou”; é o que nós ouvimos em todos
os cantos. Este Partido tem de vir às tribunas agora para explicar as suas
mentiras, para explicar a mudança dos seus discursos, ele não tem mais direito
a cobrar nada, porque ele já enganou demais. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver.
Sebastião Melo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores. Eu sei que a missão governista nesta Casa é muito
difícil, muito dura, às vezes, até impossível de sustentar o insustentável.
Então, o Ver. Zé Valdir, querido Vereador, esgrima aqui nesta tribuna,
esbraveja aqui nesta tribuna, para poder tentar justificar as contradições do
Governo da República. (Lê.) “Governo Lula gasta mais em publicidade que em
obras.” Não foi contestado por ninguém, porque é profundamente verdadeiro. A
consulta popular em nível nacional, Ver. Braz, foi para a cochinchina. Fala-se
no “conselhão”, aquele “conselhão” que é composto pelo Olavo Setúbal, por
aquele cidadão da Sadia e outros; 15% deles doaram o dinheiro para a campanha
do grande líder Luís Inácio Lula da Silva. Fizeram a doação do dinheiro, alguns
doaram de uma vez só, outros fizeram doações com três cheques pré-datados. E,
aí, o Presidente da República os chamou para serem “conselheiros do rei”, para
ditarem as políticas sociais, e são eles que estão definindo a Reforma da
Previdência, e o Governo, de vez em quando, come um galetinho da Sadia com os
operários, mas quem continua mandando mesmo são os grandes grupos econômicos.
Este é o Governo da Frente Popular! Mas bota governicho nisso! E o Ver. Zé
Valdir, que coordenou o Orçamento Participativo, sabe disso. Eu, este ano,
estive em várias assembléias na Zona Sul. Aqui, na Cruzeiro, e quando o
Prefeito João Verle, que está querendo buscar a sua reeleição, iniciou a falar,
o povo começou a ir embora, sabem por quê? Porque o povo dizia: “E as obras que
foram votadas no ano passado, no ano retrasado não vieram? E o senhor vem aqui,
agora, dizer blablablá? Prefeito, onde estão as obras? As casas não vieram, os
alagamentos continuam, os remédios não estão nas prateleiras, o povo não tem
consultas, e o senhor vem aqui dar explicação, enrola, enrola e enrola”.
A consulta popular tem regras, ela é Lei, ela
estabelece! Porto Alegre vai poder decidir sobre oito milhões de reais, e não
vai ser como no ano anterior, da ambulâncioterapia, e até hoje as ambulâncias
do Governo Olívio Dutra ainda não chegaram na Saúde, porque não tinha dinheiro
para isso. Isso tem um nome: demagogia, empulhação ou qualquer outro adjetivo
desse eixo.
O nosso Governo definiu o valor sobre o qual a
população vai decidir, porque a população não decide sobre funcionalismo, não
decide sobre os 13% da dívida com a União, não decide sobre os empréstimos
internacionais, não decide sobre o custeio. Porto Alegre investe 150, 140, 130
milhões/ano e é sobre isso que a população, em tese, decide. E decide, sabe
como Ver. Zé Valdir? Decide naquela opção que o Governo de V. Exa. fez,
pensando sempre na próxima eleição. Portanto, pensou no asfalto, porque o
entorno do asfalto continua liquidado. Não há saúde, não há escola no Campo da
Tuca, na Vila dos Sargentos, na Restinga Velha, no Barro Vermelho ou na Ilha. O
entorno do asfalto continua, mas o “Cidade Viva” filma o asfalto e, talvez,
quando vê uma moradia de melhor qualidade, filma também para colocar na
televisão, mas as pessoas andando no barro, com o esgoto a céu aberto,
convivendo com os animais isso a Frente Popular não mostra. Sabe por quê?
Porque o discurso é para os pequenos, mas governam entrelaçados com os grandes.
Aí, fico pensando, quando o Ver. Zé Valdir vem aqui e fala do jornal Zero Hora,
mas quando vem um projeto da Zero Hora, eles vão lá e lhes entregam um terreno
a preço vil, apoiado pelo Governo.
Então, não entendo esse discurso! “Vamos devagar
com o andor que o santo é de barro!” Esse discurso não nos convence.
Nós queremos afirmar, aqui, com toda a
tranqüilidade: todos os Partidos têm as suas incoerências, as suas
contradições, mas o PT, hoje, no Governo, é muito mais tradicional que o PFL
para governar. Essa é a grande prática, a grande realidade! Basta olhar essa
grande aliança com o Sarney e tantas lideranças que representam o atraso neste
País, que liquidaram com este País, que enriqueceram pelo Poder Público deste
País e agora estão de mãos dadas, dizendo que este é o Governo da reforma, da
ruptura e da transformação.
Este Governo, infelizmente, até agora, não mostrou
que a esperança venceu o medo; poderá ser que vença. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Ervino
Besson está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. ERVINO BESSON: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, Vereadoras, se o Ver. Zé Valdir fizesse o discurso
no Município que é administrado pelo PT, onde está a GM, no mínimo, seria
corrido de lá. No mínimo, Vereador, V. Exa. seria corrido de lá! Vamos com
calma com essas colocações, Vereador!
O Ver. Zé Valdir falou, aqui, sobre Segurança
Pública. Normalmente, quando o Vereador ocupa esta tribuna, fala sobre
Segurança Pública. Eu quero dizer a V. Exa. que o ex-Secretário de Segurança
Bisol, eu que trabalho em Segurança Pública, na CONSEPRO da Vila Nova, desde a
sua fundação, não vi no programa do Bisol um projeto sobre segurança pública. O
projeto do Bisol sobre Segurança Pública... Convidaram um sociólogo, sei lá, do
Rio de Janeiro, para trazer aqui subsídios para melhorar a Segurança Pública, e
só o que se viu desse cidadão, do projeto que ele trouxe aqui, foi a liberação
daquela erva maldita que está levando os nossos jovens a uma situação
extremamente triste. E esse cidadão vem para cá com um projeto para melhorar a
Segurança Pública no sentido da liberação da maconha. Então, por favor,
Vereador, vamos com calma aqui com as suas colocações.
Há poucos dias me fiz presente, com outros
Vereadores desta Casa, num almoço na FEDERASUL, onde o palestrante foi o nosso
Secretário de Segurança, e confesso a V. Exas. que José Otávio Germano, na sua
explanação, chamou a minha atenção para um projeto, meu caro Ver. João Antonio
Dib, que é de extrema importância, e que faço questão de relatar aqui nesta
tribuna. É um projeto que, se hoje não se encontra na Assembléia, vai ser
encaminhado nos próximos dias. Esse projeto, Ver. Zé Valdir, é para que 1.500
homens do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, que são pessoas preparadas, e
digo isso porque eu servi ao Exército, e essas pessoas serão utilizadas na
segurança pública de nossa Cidade. São 1.500 homens que receberão treinamento
de aproximadamente três meses. É um ótimo projeto, um excelente projeto, e
espero que a Assembléia o aprove, porque são pessoas que fazem um treinamento
durante um ano e, portanto, sem dúvida, com menos custos para os cofres
públicos. Teremos um aumento de policiais o que trará benefícios à população da
nossa Cidade.
O Ver. Zé Valdir fala na Semana Farroupilha – ele é
um folclórico e está até se preparando, porque é um belo declamador –, e eu
peço a V. Exa. que, nos encontros aí no Parque Harmonia, declame com aquele dom
que Deus lhe deu de uma forma não tanto polêmica, como V. Exa. vem aqui
criticando, criticando e criticando. V. Exa. tem de apresentar, na minha
opinião, o caminho para as soluções dos problemas e não só críticas.
Para encerrar, meu caro Presidente, solicito pelo
amor de Deus ao nosso Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva: “Menos
viagens, meu caro Presidente. V. Exa. tem de estar aqui, pois com a Reforma da
Previdência não é viajando para outros países que V. Exa. trará aquelas idéias
que quer colocar em prática. Menos viagens e mais trabalho”. Obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Zé
Valdir está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. ZÉ VALDIR: Sr. Presidente e Srs. Vereadores,
vou responder aos três Vereadores que me antecederam. O Ver. Luiz Braz ataca
sempre o PT, mas é muito difícil fazer o correspondente, porque o Vereador já
foi do PMDB, do PTB, do PDT, e agora é do PFL. É um direito do Vereador,
enquanto não se instituir neste País a fidelidade partidária - que o PT
defende.
Mas então, Vereador, o PFL é o responsável por toda
essa situação caótica que vive o País - o PFL, o seu Partido, o último a que V.
Exa. aderiu. O PFL é responsável! Não é o PT, que está lá agora tentando
consertar há seis meses; é o PFL, que vem, desde o tempo do Império...
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Nobre Ver. Zé
Valdir, o Ver. Luiz Braz pertence ao PSDB.
O SR. ZÉ VALDIR: Ao PSDB? Eu me enganei, é tanto
Partido que eu me enganei. Melhor ainda! O PSDB é o Partido que esteve
recentemente no Poder. Mas V. Exa. já esteve no PFL, não é Vereador? Já foi do
PFL, não é? Então não estou-me enganando. Ah, é verdade, ele mudou e já está no
PSDB! Então está. Então o Vereador, que foi do PFL, que teve toda essa
trajetória, desde o Império, que foi da ARENA, que já esteve junto com Fernando
Henrique, foi Governo o tempo todo, agora é oposição e está tentando fazer
oposição, tentando até participar dos movimentos sociais. E aí eu digo que
parece “gringo no samba”, meio desajeitado, e agora o PSDB, que também foi
Governo, o do Fernando Henrique, e muita gente do PSDB também saiu desses outros
partidos, esses são os responsáveis, Vereador! V. Exa., nos últimos tempos,
esteve no campo dos responsáveis por esta situação caótica do País! Esteve no
PFL e agora no PSDB!
Quero dizer que sou contra à ALCA, quero deixar
isso bem claro! Sou contra à ALCA, milito contra ela dentro do meu Partido e,
se depender de mim, o Lula não vai implantar a ALCA, e estamos fazendo o debate
interno. Quero deixar isso bem claro! Quanto à Reforma da Previdência, o PT
nunca defendeu privilégio para juiz! Nunca defendeu. Inclusive a Reforma que
está no Congresso eleva o teto para os empregados da iniciativa privada, e, em
relação ao teto de 2 mil e 400 reais, Vereador, qual é o funcionário, por
exemplo, professor, qual é o professor que ganha 2 mil e 400 reais? Qual é o professor?
Então estamos falando, sim, em combater privilégios! Não é à toa que é a
primeira vez que os juízes afrontam a Constituição dessa forma, tentando fazer
greve, porque nós não concordamos em defender privilégios para juízes; não
concordamos, e não aceitamos o discurso de confundir privilégio com
prerrogativa. Segunda coisa: se eu for a Gravataí, Vereador, não serei vaiado,
porque os funcionários da GM em Gravataí sabem que a GM deu férias coletivas,
porque está na maior crise, e sabemos que férias coletivas são a “ante-sala” da
demissão, que é o próximo passo! Então, Vereador, quem vai se dar mal com esse
discurso é V. Exa., não eu!
O Ver. Sebastião Melo confessou aqui: realmente o
Orçamento Participativo não é uma coisa manipulada. As pessoas vão lá e
criticam o Prefeito! Agora, se saíssem...
(Aparte anti-regimental.)
Não é verdade, Vereador. Então V. Exa. estava em
uma reunião em que eu não estava, porque vi, na Zona Norte, 1.100 pessoas, vi
no eixo da Baltazar mais de 1.000 pessoas participando, gente do povo pegando o
microfone, uns elogiando, outros criticando, assim é que se faz democracia! V.
Exa. confessou aqui, Vereador! Esse é o processo do contraditório, isso é
democracia, e não esse ato solitário de ir colocar um voto na urna sem nenhum processo
de discussão anterior, sem debate... Conselhos em que a maioria são figuras,
são figurões, são autoridades, e o povo fica com a representação minoritária!
Esse é o processo que o Governo de V. Exa. quer instalar no País, que é
infinitamente inferior, do ponto de vista da democracia, do que o Orçamento
Participativo, que é assim, contraditório.
V. Exa. confessou aqui: fazem
crítica ao Prefeito; ele é tão democrático, que permite às pessoas irem lá e
criticar o Prefeito, botar o dedo na cara do Prefeito. Mas esse é o processo
democrático que nós queremos. V. Exa. é contraditório quando diz isso e depois,
em outras oportunidades, diz que o Orçamento é manipulado, mas se é manipulado,
como é que as pessoas vão lá criticar? Como é que vão criticar, se é manipulado?
Manipulado é o processo que V. Exas. querem instalar no Estado; esse é o
processo de manipulação política que cerceia a participação popular do
indivíduo que não é figurão, que não tem cargo nenhum; esse está cerceado ou
está em representação minoritária, esse é o processo que V. Exas. querem
instalar no Estado, que é contra a democracia participativa!
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Luiz
Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. LUIZ BRAZ: Ver. João Dib, Presidente desta
Casa, quero agradecer a V. Exa., porque lembrou o tão bem informado Ver. Zé
Valdir que este Vereador está filiado ao PSDB. Foi uma coisa tão vexatória para
este Plenário a intervenção do Ver. Zé Valdir... O Vereador atacava o PFL de
uma forma grotesca, e quando V. Exa. falou aqui do PSDB, ele deixou o PFL para
lá e voltou as baterias contra o PSDB. Mas quero dizer que eu estaria em
qualquer Partido que fosse contrário a essa prática de enganar o povo. Pertenço
a qualquer Partido que seja contrário a esse plano do PT, que o Ver. Pedro
Américo Leal chamou de diabólico, de mentir para as pessoas, de enganar as
pessoas, de fazer as pessoas crerem que podem construir obras e mais obras,
porque basta estalar os dedos, basta que eles votem, e de repente a obra surge
em suas comunidades. E, de repente, a comunidade se vê frustrada, porque a não
ser o asfalto - que já está designado pelo Chefe do Poder Executivo e pelas
pessoas que são Líderes do PT -, para surgir nessa ou naquela localidade,
absolutamente nada é feito.
O que aconteceu, Ver. Zé Valdir, é que quando, por
exemplo, era Prefeito desta Cidade, o agora Deputado Raul Pont, nós entramos
com duas ações contra o Prefeito da Cidade naquela época, uma delas, porque o
Prefeito negava para nós uma informação que nós pedimos aqui a respeito de
quanto se gastava em publicidade, com propaganda, e quais eram os veículos que
recebiam esse aporte. Nós entramos com um mandado de segurança e ganhamos.
Naquela oportunidade, o Prefeito Municipal foi obrigado a nos informar a
quantidade de dinheiro que era gasto. Eu afirmava que eram 13 milhões, e a
Bancada do PT negava. Quando recebemos as contas em mãos, que o Prefeito foi
obrigado a nos entregar, nós vimos que realmente tínhamos razão. E aí nós
entramos com uma outra ação, uma ação popular, para obrigar o Prefeito a
devolver para os cofres do Município aquele dinheiro que ele havia gasto sem
que houvesse uma legislação que o amparasse. Nós pedimos, Ver. Zé Valdir, à
Prefeitura que nos entregasse a cópia das propagandas que foram feitas, que
eram propagandas fazendo apologia do tal do Orçamento Participativo.
Até hoje, Vereador, com o Prefeito João Verle à
frente da nossa Cidade, ainda não chegou, no Processo, nenhuma cópia daquelas
propagandas que eram feitas, que eram vergonhosas e enganavam o povo, porque
falavam do Orçamento Participativo e de milagres que podiam ser feitos em prol
da população e que nunca aconteceram. É por isso que a população, hoje, está
revoltada contra o PT. É por isso que a população, hoje, Vereador, quando o
Prefeito João Verle chega para fazer um discurso, vai embora ao invés de
permanecer no encontro do Orçamento Participativo por causa das mentiras. É por
isso que é preciso mudar! É sempre tempo de mudar, Ver. Zé Valdir. Eu penso que
esse tempo que o Partido de V. Exa. teve para enganar o povo, esse tempo já
terminou; agora é preciso que o Partido de V. Exa. repense, porque não é só
Porto Alegre que está revoltada contra o PT, mas eu vejo que é o Brasil que
está revoltado contra o PT, porque em nível nacional as mentiras também foram
muitas, as promessas foram tantas e tão poucas foram as realizações, que agora
também as pessoas estão revoltadas.
Então, eu penso que, ao invés de V. Exa. vir aqui
acusar alguém, atacar alguém e continuar na mesma prática passada, que é hora
de repensar o discurso do Partido de V. Exa., porque, afinal de contas, o povo
já descobriu que o PT mente, que o PT não é capaz daqueles milagres que
anunciava e, que agora, realmente, é preciso salvar o País do PT. Muito
obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Não há mais
inscritos e não há material para a Ordem do Dia. Encerro a presente Reunião,
convocando a próxima para amanhã, às 9h30min, quando Porto Alegre comemorará
230 anos como Capital do Estado do Rio Grande do Sul; a então Vila de Porto
Alegre passava a ser Capital. E o Hino de Porto Alegre completa, amanhã também,
19 anos, oficializado por Decreto do Prefeito. A todos, saúde e paz!
Estão encerrados os trabalhos da presente Reunião.
(Encerra-se a Reunião às 11h25min.)
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